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6018359-92.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 2.242,21
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CHURCHELLY FRAZAO DA SILVA
CPF 683.***.***-15
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CHURCHELLY FRAZAO DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 00:30Publicado Alvará em 18/07/2025.
24/07/2025, 03:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
24/07/2025, 03:35Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CHURCHELLY FRAZAO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018359-92.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Descontos Indevidos]
18/07/2025, 00:00Arquivado Definitivamente
17/07/2025, 20:40Expedição de Alvará.
17/07/2025, 18:59Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 18:32Decorrido prazo de CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
23/04/2025, 12:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2025 23:59.
23/04/2025, 12:19Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025, 13:39Processo suspenso em razão da expedição de RPV
01/04/2025, 10:54Conclusos para decisão
31/03/2025, 07:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025, 07:37Confirmada a comunicação eletrônica
29/03/2025, 17:26Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
28/03/2025, 11:50Documentos
Despacho
•19/06/2024, 12:43
Sentença
•05/09/2024, 14:07
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/10/2024, 20:56
Ato ordinatório
•28/10/2024, 21:47
Ato ordinatório
•14/11/2024, 10:40
Decisão
•20/03/2025, 13:03
Decisão
•01/04/2025, 10:54