6041541-10.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.726,38

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREIA NOGUEIRA FURTADO

CPF 512.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDREIA NOGUEIRA FURTADO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:54

Publicado Alvará em 18/07/2025.

24/07/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

24/07/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANDREIA NOGUEIRA FURTADO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6041541-10.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

18/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 20:43

Expedição de Alvará.

17/07/2025, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/04/2025, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 11:01

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:48

Documentos

Despacho

•14/08/2024, 09:44

Sentença

•26/11/2024, 12:22

Decisão

•03/04/2025, 12:06

Decisão

•11/04/2025, 11:49