6054722-78.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 26.620,32

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

FRANCISCO JORGE DA SILVA PINHEIRO

CPF 591.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/04/2026, 12:40

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE DA SILVA PINHEIRO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 18/07/2025.

24/07/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

24/07/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCO JORGE DA SILVA PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6054722-78.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

18/07/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2025, 22:37

Recebidos os autos

16/07/2025, 09:13

Juntada de decisão

16/07/2025, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/05/2025, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:08

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

20/05/2025, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:10

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 10:26

Decisão

•06/11/2024, 10:26

Decisão

•18/02/2025, 08:01

Sentença

•09/05/2025, 01:04

Sentença

•09/05/2025, 01:04

Despacho

•27/05/2025, 22:08

Decisão

•03/06/2025, 16:44

Acórdão

•24/06/2025, 16:30