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6000101-88.2025.8.03.0004
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 09:31Juntada de Certidão
14/11/2025, 09:30Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 13:54Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 13:54Transitado em Julgado em 06/11/2025
07/11/2025, 12:32Juntada de Certidão
07/11/2025, 12:32Decorrido prazo de FLAVIO MELO GIBSON em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:54Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2025, 07:53Confirmada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 07:53Juntada de Petição de certidão
29/10/2025, 07:53Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:34Juntada de Petição de ciência
23/10/2025, 17:53Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 00:49Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 09:16Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 09:16Documentos
Decisão
•19/02/2025, 14:29
Decisão
•23/05/2025, 16:40
Decisão
•25/06/2025, 19:39
Decisão
•07/07/2025, 10:01
Termo de Audiência
•05/09/2025, 00:12
Sentença
•01/10/2025, 19:20