6045343-79.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 90.536,34

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLENE DE ALMEIDA

CPF 631.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 12:36

Juntada de Certidão

15/08/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARLENE DE ALMEIDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 14:16

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 03:00

Publicado Sentença em 21/07/2025.

23/07/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

23/07/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6045343-79.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARLENE DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de condenação do reclamado em obrigação d

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 08:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/07/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2025, 17:30

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 08:26

Sentença

•18/07/2025, 08:26