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6032344-94.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 4.228,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SHIRLEY STEPHANY GEMAQUE PAIVA
CPF 961.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/03/2026, 08:55Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 00:08Conclusos para decisão
24/03/2026, 10:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2026, 10:16Juntada de Certidão
24/03/2026, 10:15Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
23/03/2026, 10:17Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/03/2026, 10:17Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
23/03/2026, 10:17Determinada expedição de Precatório/RPV
17/03/2026, 22:11Conclusos para decisão
12/03/2026, 08:23Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:23Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2026, 12:44Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2026, 11:43Processo Desarquivado
02/12/2025, 07:45Documentos
Despacho
•04/06/2025, 09:14
Despacho
•04/06/2025, 09:14
Sentença
•18/07/2025, 08:32
Sentença
•18/07/2025, 08:32
Ato ordinatório
•15/08/2025, 11:57
Ato ordinatório
•15/08/2025, 11:57
Decisão
•04/09/2025, 08:10
Ato ordinatório
•12/09/2025, 08:33
Ato ordinatório
•12/09/2025, 08:33
Decisão
•01/10/2025, 12:36
Decisão
•08/01/2026, 11:43
Decisão
•17/03/2026, 22:11
Decisão
•25/03/2026, 08:55