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0029922-25.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 28.985,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
IRANEIDE DA COSTA PICANCO RIBEIRO
CPF 431.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/12/2025, 11:03Juntada de ofício requisitório de precatório
03/11/2025, 10:08Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/11/2025, 10:08Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/11/2025, 10:08Ato ordinatório praticado
31/10/2025, 09:04Decorrido prazo de IRANEIDE DA COSTA PICANCO RIBEIRO em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 01:33Publicado Ato ordinatório em 09/10/2025.
09/10/2025, 01:33Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 08:56Ato ordinatório praticado
07/10/2025, 08:51Determinada expedição de Precatório/RPV
24/09/2025, 09:47Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 17:31Conclusos para decisão
23/09/2025, 17:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 09:13Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 00:30Documentos
Certidão
•07/08/2023, 10:23
Ato ordinatório
•04/09/2023, 12:34
Sentença
•04/12/2023, 17:19
Decisão
•02/02/2024, 11:13
Decisão
•26/04/2024, 17:21
Decisão
•09/05/2024, 09:14
Ato ordinatório
•13/05/2024, 09:35
Sentença
•21/05/2024, 12:11
Decisão
•16/07/2024, 21:50
Ato ordinatório
•18/07/2024, 13:27
Decisão
•05/09/2024, 19:49
Decisão
•14/05/2025, 13:47
Ato ordinatório
•19/05/2025, 12:26
Ato ordinatório
•19/05/2025, 12:26
Decisão
•15/07/2025, 14:09