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6002061-91.2025.8.03.0000
Agravo de Instrumento1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
ESTADO DO AMAPA
AUTOMOTO COMBUSTIVEIS DO AMAPA LTDA
CNPJ 05.***.***.0016-01
Advogados / Representantes
LUIZ EDUARDO MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 3792•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/11/2025, 13:31Transitado em Julgado em 11/11/2025
11/11/2025, 00:01Juntada de Certidão
11/11/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 00:02Publicado Acórdão em 26/09/2025.
26/09/2025, 00:02Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6002061-91.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPA AGRAVADO: AUTOMOTO COMBUSTIVEIS DO AMAPA LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: LUIZ EDUARDO MONTEIRO DA SILVA - AP3792-A RELATÓRIO RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado do Amapá em face de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-AP que, nos autos da ação anulatóri
26/09/2025, 00:00Juntada de Certidão
25/09/2025, 10:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2025, 10:56Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido
25/09/2025, 10:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2025, 16:30Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/09/2025, 16:24Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:02Decorrido prazo de AUTOMOTO COMBUSTIVEIS DO AMAPA LTDA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:02Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•16/07/2025, 07:20
TipoProcessoDocumento#74
•25/09/2025, 10:56
TipoProcessoDocumento#74
•25/09/2025, 10:56