6032634-12.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.909,86

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CASSIA FURTADO DUARTE

CPF 969.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN MORALES DE ANDRADE

OAB/AP 4015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 21:25

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 08:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 22:23

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 20:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/11/2025, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 01:00

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 16:21

Despacho

•10/06/2025, 16:21

Sentença

•18/07/2025, 09:06

Sentença

•18/07/2025, 09:06

Ato ordinatório

•15/08/2025, 11:59

Ato ordinatório

•15/08/2025, 11:59

Ato ordinatório

•26/08/2025, 10:17

Ato ordinatório

•26/08/2025, 10:17

Decisão

•16/10/2025, 21:12

Decisão

•17/11/2025, 20:00

Decisão

•26/11/2025, 10:04

Ato ordinatório

•20/02/2026, 10:52

Ato ordinatório

•20/02/2026, 10:52

Ato ordinatório

•10/03/2026, 08:01

Ato ordinatório

•10/03/2026, 08:01