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6003745-48.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 3.504,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ALCILA CARANHA MORAES
CPF 316.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 01:49Arquivado Definitivamente
22/12/2025, 10:16Ato ordinatório praticado
22/12/2025, 10:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/12/2025, 10:16Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 09:18Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 08:29Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/11/2025 23:59.
29/11/2025, 02:05Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/09/2025, 10:44Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 00:56Conclusos para decisão
25/09/2025, 09:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2025, 09:47Juntada de Certidão
25/09/2025, 09:47Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
25/09/2025, 09:18Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
25/09/2025, 09:18Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/09/2025, 09:18Documentos
Despacho
•10/02/2025, 14:01
Despacho
•10/02/2025, 14:01
Sentença
•27/03/2025, 18:50
Sentença
•27/03/2025, 18:50
Sentença
•07/04/2025, 10:09
Sentença
•07/04/2025, 10:09
Ato ordinatório
•22/04/2025, 07:38
Ato ordinatório
•22/04/2025, 07:38
Ato ordinatório
•24/04/2025, 09:43
Decisão
•09/05/2025, 13:19
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•28/05/2025, 13:32
Decisão
•07/07/2025, 12:01
Decisão
•11/07/2025, 11:41
Ato ordinatório
•18/07/2025, 09:17
Ato ordinatório
•18/07/2025, 09:17