6025259-28.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime de Dedicação ExclusivaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 41.165,37

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BARBARA CRISTINA FARIAS DA GAMA

CPF 884.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA

OAB/AP 3789•Representa: ATIVO

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:22

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/12/2025, 07:55

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/12/2025, 07:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/12/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 04:38

Publicado Ato ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BARBARA CRISTINA FARIAS DA GAMA REQUERIDO: MUNICIPIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025259-28.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Regime de Dedicação Exclusiva]

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 11:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/10/2025, 08:09

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:01

Documentos

Decisão

•10/01/2024, 14:35

Sentença

•21/02/2024, 11:10

Despacho

•31/03/2024, 10:36

Decisão

•17/04/2024, 14:20

Despacho

•24/06/2024, 10:07

Ato ordinatório

•25/06/2024, 09:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2024, 10:33

Ato ordinatório

•20/08/2024, 08:28

Despacho

•29/10/2024, 12:02

Despacho

•29/10/2024, 12:02

Despacho

•13/12/2024, 15:16

Ato ordinatório

•18/12/2024, 12:17

Ato ordinatório

•18/12/2024, 12:17

Ato ordinatório

•10/01/2025, 12:23

Ato ordinatório

•10/01/2025, 12:23