6000995-73.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.280,56

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAIR CARVALHO DE MELO

CPF 916.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:18

Decorrido prazo de JAIR CARVALHO DE MELO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:00

Publicado Intimação em 21/07/2025.

23/07/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

23/07/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000995-73.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JAIR CARVALHO DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclama Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/07/2025, 11:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/07/2025, 11:49

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/07/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 10:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/07/2025, 19:43

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

16/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 11:38

Sentença

•26/03/2025, 13:10

Sentença

•26/03/2025, 13:10

Decisão

•16/07/2025, 19:43