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0000358-89.2023.8.03.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2023
Valor da Causa
R$ 9.316,29
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE AMAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO DECISÃO A parte autora requereu o desarquivamento dos autos, afirmando que não houve a intimação do executado para pagamento da RPV. Não procede a afirmação, uma vez que no ID 25401108 consta o respectivo pagamento e no ID 25449241 consta o alvará de levantamento. Ciência para parte autora.
17/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HARRISON LOBO DAS NEVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRACUUBA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da C Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000358-89.2023.8.03.0004 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
15/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO 1) O exequente deve apresentar os seguintes dados para expedição do ofício requisitório: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corri
30/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO DECISÃO A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo. O reclamado não impugnou os cálculos. DIANTE DO EXPOSTO, homologo
21/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
23/06/2023, 12:30Movimento automático
19/05/2023, 11:35Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
11/05/2023, 09:33CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
11/05/2023, 09:33NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA - MATÉRIAS DISTINTAS - PISO NACIONAL DEVIDO EM LEI FEDERAL - ENTENDIMENTO PACÍFICO TURMA RECURSAL
10/05/2023, 15:54CONTESTAÇÃO.
05/05/2023, 19:00Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/03/2023 15:15:50 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Réu). CITAÇÃO da parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e de que terá o prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao art. 7º da Lei 12.153/09, contados da certificação da citação eletrônica realizada nos autos, para, querendo, contestar o(s) pedido(s), advertida de que, e se assim não o fizer, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme dispõe o art. 344 do Novo CPC
08/04/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/03/2023 15:15:50 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA - Réu: MUNICIPIO DE PRACUUBA Procurador Do Município De Pracuúba Réu: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL
29/03/2023, 12:29Em Atos do Juiz. Rito do Juizado da Fazenda Pública. Questão eminentemente de direito, sendo desnecessária a designação de audiência. Cite-se para contestação em 30 dias. Com a vinda da contestação, intime-se para réplica. Após, venham conclusos para julgame (...)
22/03/2023, 15:15Tombo em 20/03/2023.
20/03/2023, 15:48CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
20/03/2023, 15:48Documentos
Nenhum documento disponivel