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6001314-66.2024.8.03.0004
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 9.828,02
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JOSEANE FERREIRA DOS SANTOS
CPF 415.***.***-15
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/07/2025, 09:30Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/07/2025, 09:30Juntada de Certidão
18/07/2025, 09:30Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025, 09:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 10:36Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 10:34Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 15:24Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 15:24Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRIDO) e não-provido
13/06/2025, 12:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025, 08:44Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/06/2025, 08:44Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 08:18Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•17/10/2024, 13:00
TipoProcessoDocumento#62
•20/02/2025, 14:09
TipoProcessoDocumento#36
•31/03/2025, 20:17
TipoProcessoDocumento#64
•25/04/2025, 10:11
TipoProcessoDocumento#64
•13/05/2025, 09:42
TipoProcessoDocumento#74
•13/06/2025, 12:16
TipoProcessoDocumento#74
•16/06/2025, 15:24
TipoProcessoDocumento#74
•16/06/2025, 15:24