6009861-07.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 83.804,22

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MURILO AGOSTINHO PINHEIRO

CPF 038.***.***-20

Autor

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA

OAB/AP 713•Representa: ATIVO

NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS

OAB/AP 5032•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:08

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

01/12/2025, 15:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

01/12/2025, 15:16

Juntada de ofício requisitório de precatório

01/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:56

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6009861-07.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MURILO AGOSTINHO PINHEIRO REQUERIDO: MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Tendo em vista que os cálculos apresentados Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 11:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/11/2025, 22:06

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:25

Realizado Cálculo de Liquidação

06/11/2025, 08:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

06/11/2025, 08:26

Documentos

Despacho

•29/03/2024, 17:41

Sentença

•11/11/2024, 00:52

Sentença

•29/01/2025, 11:42

Sentença

•29/01/2025, 11:42

Decisão

•18/07/2025, 11:16

Decisão

•18/07/2025, 11:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2025, 14:58

Decisão

•06/10/2025, 13:45

Decisão

•23/11/2025, 22:06