6040826-31.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA MARUSKA BRAZ DA GAMA

OAB/AP 2721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 13:01

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de GABRIEL SANTOS DOS SANTOS - CPF: 056.671.712-36 (INVESTIGADO)

16/09/2025, 11:42

Expedição de Termo de Audiência.

16/09/2025, 11:42

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 10:30, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

16/09/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:21

Documentos

Decisão

•06/07/2025, 12:44

Decisão

•14/07/2025, 08:21

Decisão

•15/09/2025, 12:00