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6008673-73.2024.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 13.258,53
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
ELIS BETANNE DOS SANTOS NASCIMENTO
CPF 867.***.***-20
VIVYANNE NASCIMENTO DUARTE
CPF 056.***.***-38
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2026, 11:22Juntada de Petição de petição
05/12/2025, 15:08Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 10:55Conclusos para despacho
14/11/2025, 08:09Juntada de Petição de petição
07/11/2025, 11:46Juntada de Certidão
16/10/2025, 16:15Expedição de Ofício.
29/09/2025, 09:58Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 16:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025, 01:36Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025, 01:36Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6008673-73.2024.8.03.0002. REQUERENTE: ELIS BETANNE DOS SANTOS NASCIMENTO CRIANÇA/ADOLESCENTE: V. N. D. REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de condenação do r
25/08/2025, 00:00Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2025, 15:30Conclusos para despacho
25/07/2025, 11:10Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/07/2025, 11:10Juntada de Petição de réplica
24/07/2025, 12:25Documentos
Despacho
•09/12/2024, 13:36
Despacho
•15/03/2025, 19:26
Despacho
•25/07/2025, 15:30
Despacho
•24/03/2026, 11:22