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6019779-98.2025.8.03.0001
Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Partes do Processo
DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
JEAN CARLOS MONTEIRO DE VASCONCELOS
OAB/AP 4803•Representa: PASSIVO
VERA DE JESUS PINHEIRO
OAB/AP 65•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/08/2025, 10:41Determinado o arquivamento definitivo
14/08/2025, 12:34Conclusos para decisão
14/08/2025, 12:07Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 12:04Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 12:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025, 10:12Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025, 08:24Expedição de Termo de Audiência.
14/08/2025, 08:24Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 09:30, Juizado Especial Criminal de Macapá.
14/08/2025, 08:24Publicado Intimação em 21/07/2025.
23/07/2025, 14:57Publicado Intimação em 21/07/2025.
23/07/2025, 14:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
23/07/2025, 14:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
23/07/2025, 14:57Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2025, 10:16Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 10:16Documentos
Decisão
•29/04/2025, 10:09
Decisão
•12/06/2025, 08:07
Decisão
•20/06/2025, 12:55
Decisão
•04/07/2025, 12:36
Despacho
•11/07/2025, 12:35
Termo de Audiência
•14/08/2025, 08:24
Decisão
•14/08/2025, 12:34