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6002109-44.2025.8.03.0002
Mandado de Segurança CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
ITALO MATHEUS SOUZA DA COSTA
CPF 018.***.***-65
DANIEL MARTINS DE SOUZA
CPF 078.***.***-84
ROSE VANIA SILVA DE OLIVEIRA
CPF 985.***.***-68
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
GABRIEL ALBENIS MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 5798•Representa: ATIVO
DISRAELY MAGALHAES DA SILVA
OAB/AP 4850•Representa: ATIVO
AMIN RECHENE JUNIOR
OAB/RS 119487•Representa: PASSIVO
ANDREO DE ARAUJO PEREIRA
OAB/AP 3697•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição de habilitação
21/01/2026, 09:46Arquivado Definitivamente
10/12/2025, 13:18Transitado em Julgado em 26/11/2025
10/12/2025, 13:18Juntada de Certidão
10/12/2025, 13:18Decorrido prazo de Diretor Presidente da Companhia Docas de Santana - CDSA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:43Decorrido prazo de ANDREO DE ARAUJO PEREIRA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:43Decorrido prazo de GABRIEL ALBENIS MONTEIRO DA SILVA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:43Decorrido prazo de DISRAELY MAGALHAES DA SILVA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:43Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:43Decorrido prazo de ITALO MATHEUS SOUZA DA COSTA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:43Decorrido prazo de ROSE VANIA SILVA DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:43Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:43Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 02:56Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 02:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
01/11/2025, 02:54Documentos
Decisão
•15/03/2025, 16:01
Decisão
•20/03/2025, 13:17
Despacho
•19/05/2025, 13:16
Despacho
•17/07/2025, 09:29
Sentença
•08/10/2025, 12:02