6023612-95.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.985,76

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSYANNE DE SOUZA ALBUQUERQUE

CPF 786.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSYANNE DE SOUZA ALBUQUERQUE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 17:28

Publicado Intimação em 21/07/2025.

23/07/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

23/07/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6023612-95.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSYANNE DE SOUZA ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 12:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/07/2025, 11:55

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/07/2025, 11:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/07/2025, 11:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/07/2025, 09:17

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 19:21

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 15:11

Decisão

•13/03/2024, 21:52

Sentença

•27/11/2024, 16:10

Ato ordinatório

•17/02/2025, 09:47

Ato ordinatório

•13/04/2025, 20:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2025, 10:42

Decisão

•17/07/2025, 09:17