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6052324-61.2024.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2024
Valor da Causa
R$ 16.356,27
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/02/2026, 08:18Transitado em Julgado em 05/02/2026
19/02/2026, 08:15Juntada de Certidão
19/02/2026, 08:15Recebidos os autos
13/02/2026, 11:57Processo Reativado
13/02/2026, 11:57Juntada de intimação de pauta
13/02/2026, 11:57Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6052324-61.2024.8.03.0001. RECORRENTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, MUNICIPIO DE PORTO GRANDE Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE RECORRIDO: ANDRE PEREIRA LEMOS Advogada: SAMYLLA MARES SANCHES DECISÃO ANDRE PEREIRA LEMOS interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Feder Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá Gabinete da Presidência Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
22/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6052324-61.2024.8.03.0001. RECORRENTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, MUNICIPIO DE PORTO GRANDE Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE RECORRIDO: ANDRE PEREIRA LEMOS Advogada: SAMYLLA MARES SANCHES DECISÃO ANDRE PEREIRA LEMOS interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Feder Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá Gabinete da Presidência Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
22/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6052324-61.2024.8.03.0001. RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, MUNICIPIO DE PORTO GRANDE Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE RECORRIDO: ANDRE PEREIRA LEMOS Advogado: SAMYLLA MARES SANCHES DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá Gabinete da Presidência Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (ID 5
20/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6052324-61.2024.8.03.0001. RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, MUNICIPIO DE PORTO GRANDE RECORRIDO: ANDRE PEREIRA LEMOS Advogado do(a) RECORRIDO: SAMYLLA MARES SANCHES - AP3777-A RELATÓRIO Relatório dispensado. VOTO VENCEDOR Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Mérito Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Porto Grande cont
30/09/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/08/2025, 08:08Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA LEMOS em 22/08/2025 23:59.
25/08/2025, 00:05Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025, 13:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 13:16Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE a parte autora para, dentro do prazo legal e, se assim desejar, apresentar contrarrazões ao ID 20687884.
07/08/2025, 00:00Documentos
Decisão
•02/10/2024, 17:15
Decisão
•23/10/2024, 15:42
Decisão
•12/03/2025, 10:09
Decisão
•12/03/2025, 10:09
Sentença
•18/07/2025, 12:18
Acórdão
•29/09/2025, 09:58
Despacho
•07/11/2025, 10:22
Despacho
•12/11/2025, 12:30
Decisão
•18/12/2025, 12:19