6000532-98.2025.8.03.0012

Acordo De Nao Persecucao PenalAtentado contra a segurança de transporte públicoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANK CARDOSO DA ROCHA

OAB/AP 5522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 13:40

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 13:25

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:25

Expedição de Termo de Audiência.

25/08/2025, 11:09

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.

25/08/2025, 11:09

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de IGOR CARDOSO QUEIROZ - CPF: 040.796.012-04 (INVESTIGADO)

25/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 08:35

Publicado Intimação em 21/07/2025.

23/07/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

23/07/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000532-98.2025.8.03.0012 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Atentado contra a segurança de transporte público] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ INVESTIGADO: IGOR CARDOSO QUEIROZ A

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:09

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 12:10

Decisão

•18/07/2025, 09:14