6016473-58.2024.8.03.0001

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.820.000,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS

CNPJ 06.***.***.0015-97

Autor

SAUDE LINK SS LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ROSELI MARQUES BATISTA COSTA

CPF 601.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

EDIELSON DE LIMA CAMPOS

OAB/AP 553•Representa: ATIVO

JENNIFER CALINI CAMPOS RAMOS

OAB/AP 6019•Representa: ATIVO

FRANCISCO JUCIER TARGINO

OAB/SP 207036•Representa: ATIVO

MURILLO LEITE FERREIRA

OAB/SP 302552•Representa: ATIVO

FELLIPE FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 437082•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

07/05/2026, 17:32

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

11/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de recurso especial

10/03/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

23/02/2026, 13:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•24/05/2024, 18:39

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2024, 09:42

TipoProcessoDocumento#53

•28/06/2024, 12:49

TipoProcessoDocumento#53

•28/06/2024, 12:49

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 18:28

TipoProcessoDocumento#34

•19/07/2024, 10:52

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2024, 12:16

TipoProcessoDocumento#57

•09/10/2024, 10:35

TipoProcessoDocumento#64

•10/10/2024, 07:38

TipoProcessoDocumento#64

•24/10/2024, 04:26

TipoProcessoDocumento#64

•06/02/2025, 18:22

TipoProcessoDocumento#64

•14/02/2025, 19:33

TipoProcessoDocumento#64

•25/03/2025, 08:38

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#62

•10/09/2025, 11:45