6006496-08.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.204,21

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

UBIRAELSON RODRIGUES DA SILVA

CPF 623.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO

OAB/AP 609•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de UBIRAELSON RODRIGUES DA SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:51

Publicado Alvará em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: UBIRAELSON RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz( Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006496-08.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Conversão em Pecúnia]

23/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:48

Expedição de Alvará.

22/10/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:24

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 02:13

Decorrido prazo de UBIRAELSON RODRIGUES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 02:20

Publicado Intimação em 21/07/2025.

23/07/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

23/07/2025, 15:00

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 08:00

Sentença

•11/04/2025, 11:45

Sentença

•11/04/2025, 11:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 09:39

Decisão

•11/07/2025, 11:21

Decisão

•16/07/2025, 13:34

Decisão

•22/07/2025, 22:04

Ato ordinatório

•17/10/2025, 09:14

Ato ordinatório

•21/10/2025, 10:10