6003034-40.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 29.874,72

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JASIVA ESPINDOLA QUEROES

CPF 512.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 07:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/02/2026, 11:19

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/11/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:54

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: J Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003034-40.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública]

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/10/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 04/08/2025

29/10/2025, 11:48

Juntada de Certidão

29/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 20:31

Decorrido prazo de JASIVA ESPINDOLA QUEROES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:55

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 18:11

Sentença

•26/06/2025, 10:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/11/2025, 08:06

Decisão

•11/02/2026, 11:19