6045403-52.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.771,02

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VITOR EMANUEL CAVALCANTE VIEGAS

CPF 032.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 14:01

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:16

Realizado Cálculo de Liquidação

29/04/2026, 10:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

29/04/2026, 10:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

18/04/2026, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 09:20

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:16

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 12:00

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:01

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:01

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 14:24

Decisão

•18/07/2025, 14:24

Decisão

•20/08/2025, 09:01

Sentença

•07/11/2025, 15:11

Sentença

•07/11/2025, 15:11

Ato ordinatório

•04/12/2025, 11:33

Decisão

•19/12/2025, 12:00

Decisão

•24/03/2026, 09:20

Decisão

•05/05/2026, 14:01