6035202-98.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.826,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIZA PINTO PINHO

CPF 694.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/02/2026, 10:52

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/12/2025, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/12/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 12:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/11/2025, 08:51

Conclusos para decisão

05/11/2025, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 12:08

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 15:17

Despacho

•11/06/2025, 15:17

Sentença

•18/07/2025, 14:40

Sentença

•18/07/2025, 14:40

Decisão

•15/09/2025, 14:02

Ato ordinatório

•19/09/2025, 12:08

Ato ordinatório

•19/09/2025, 12:08

Decisão

•07/11/2025, 08:51

Ato ordinatório

•11/12/2025, 12:39

Decisão

•06/02/2026, 10:52