6023119-50.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.588,72

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAENI SOUZA RODRIGUES

CPF 766.***.***-82

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:13

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/02/2026, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/02/2026, 09:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/02/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 08:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 09:16

Conclusos para decisão

04/11/2025, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 22:28

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 19:59

Despacho

•05/05/2025, 19:59

Sentença

•18/07/2025, 14:53

Sentença

•18/07/2025, 14:53

Ato ordinatório

•17/09/2025, 16:01

Ato ordinatório

•17/09/2025, 16:02

Decisão

•17/11/2025, 09:16

Ato ordinatório

•05/02/2026, 08:39

Decisão

•16/03/2026, 11:10