6026448-70.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.966,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NADIA CRISTINA DO NASCIMENTO GUIMARAES OLIVEIRA

CPF 614.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 01:00

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 08:55

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/03/2026, 07:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/03/2026, 07:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/03/2026, 07:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 09:09

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 00:09

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 15:26

Despacho

•12/05/2025, 15:26

Sentença

•18/07/2025, 14:28

Decisão

•06/08/2025, 16:15

Sentença

•19/08/2025, 07:23

Ato ordinatório

•04/09/2025, 18:09

Decisão

•23/03/2026, 09:09

Decisão

•26/03/2026, 08:27