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0017399-44.2024.8.03.0001
Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 2.812.000,00
Orgao julgador
Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
DEUZARINA DE MORAES DAVID
CPF 432.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
SAUDE LINK
Advogados / Representantes
MATHEUS BICCA DE SOUZA
OAB/AP 5055•Representa: ATIVO
FRANCISCO JUCIER TARGINO
OAB/SP 207036•Representa: PASSIVO
FELLIPE FERNANDES DE OLIVEIRA
OAB/SP 437082•Representa: PASSIVO
EDIELSON DE LIMA CAMPOS
OAB/AP 553•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:06Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 20:57Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:04Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 11:50Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 18:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 01:08Publicado Intimação em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:08Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 00:09Decorrido prazo de HENRIQUE HERPICH em 12/02/2026 23:59.
04/03/2026, 14:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2026, 09:33Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 02:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2025, 07:43Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2025, 07:46Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 14:45Conclusos para decisão
11/12/2025, 12:52Documentos
Decisão
•03/09/2024, 09:17
Decisão
•23/09/2024, 13:50
Despacho
•07/10/2024, 14:58
Decisão
•08/01/2025, 10:12
Decisão
•10/02/2025, 16:17
Ato ordinatório
•31/03/2025, 13:56
Decisão
•18/07/2025, 14:06
Decisão
•07/10/2025, 13:22
Decisão
•12/11/2025, 19:34
Termo de Audiência
•10/12/2025, 08:44
Decisão
•18/12/2025, 07:46