0035710-20.2023.8.03.0001

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 23.498,43

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ICARO JORDAN DE SOUZA FERREIRA

CPF 025.***.***-90

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ 03.***.***.0001-82

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AULO CAYO DE LACERDA MIRA

OAB/AP 923•Representa: ATIVO

RONEY ALENCAR DA COSTA

OAB/AP 3810•Representa: ATIVO

JUSLEY CATARINA DA SILVA CUNHA

OAB/AP 5965•Representa: ATIVO

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA

OAB/DF 72819•Representa: PASSIVO

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA

OAB/DF 36545•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

26/03/2026, 08:51

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:22

Decorrido prazo de ICARO JORDAN DE SOUZA FERREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:18

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 15:21

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:49

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

12/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:00

Publicado Ato ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•20/09/2023, 08:24

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2023, 20:22

TipoProcessoDocumento#64

•31/01/2024, 14:36

TipoProcessoDocumento#64

•16/04/2024, 15:42

TipoProcessoDocumento#64

•03/06/2024, 19:39

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2024, 13:00

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2024, 19:01

TipoProcessoDocumento#64

•17/01/2025, 13:55

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2025, 09:52

TipoProcessoDocumento#62

•08/05/2025, 13:32

TipoProcessoDocumento#62

•08/07/2025, 21:10

TipoProcessoDocumento#64

•24/09/2025, 10:14

TipoProcessoDocumento#63

•22/10/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#74

•25/11/2025, 12:21

TipoProcessoDocumento#74

•25/11/2025, 12:21