6039317-65.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.681,07

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANDINHO MACHADO BARBOZA

CPF 592.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IVANDINHO MACHADO BARBOZA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:11

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:11

Expedição de Alvará.

02/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de IVANDINHO MACHADO BARBOZA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/09/2025, 16:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:10

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:36

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 11:36

Despacho

•07/07/2025, 11:36

Despacho

•20/07/2025, 22:45

Despacho

•20/07/2025, 22:45

Termo de Audiência

•27/08/2025, 12:02

Despacho

•27/08/2025, 20:34

Despacho

•27/08/2025, 20:34

Sentença

•08/09/2025, 23:42

Decisão

•16/09/2025, 11:07

Decisão

•22/09/2025, 16:56

Ato ordinatório

•17/12/2025, 07:54

Ato ordinatório

•23/01/2026, 13:29