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6042140-12.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 7.116,64
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RUTILEA OLIVEIRA MORAES
CPF 146.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ARNALDO DE SOUSA COSTA
OAB/AP 3194•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:23Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:23Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:01Arquivado Definitivamente
24/04/2026, 23:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 23:22Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 23:21Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 08:38Ato ordinatório praticado
17/04/2026, 14:32Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 10:08Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:15Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/12/2025, 16:34Decorrido prazo de RUTILEA OLIVEIRA MORAES em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:33Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:33Confirmada a comunicação eletrônica
14/12/2025, 02:19Conclusos para decisão
12/12/2025, 10:42Documentos
Despacho
•07/07/2025, 11:34
Despacho
•20/07/2025, 22:45
Despacho
•20/07/2025, 22:45
Despacho
•22/07/2025, 13:13
Despacho
•22/07/2025, 13:13
Termo de Audiência
•25/08/2025, 14:26
Despacho
•26/08/2025, 15:25
Outros Documentos
•27/08/2025, 17:54
Sentença
•01/09/2025, 12:03
Sentença
•01/09/2025, 12:03
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/10/2025, 14:59
Decisão
•05/12/2025, 09:54
Decisão
•18/12/2025, 16:34
Ato ordinatório
•17/04/2026, 14:32
Ato ordinatório
•22/04/2026, 08:38