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0027361-28.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 43.342,85
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSINALDO AMARAL MENDONCA
CPF 209.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório
16/04/2026, 13:51Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/04/2026, 00:01Juntada de protocolo de envio
16/04/2026, 00:01Juntada de Certidão
16/04/2026, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:05Decorrido prazo de ROSINALDO AMARAL MENDONCA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:05Decorrido prazo de ROSINALDO AMARAL MENDONCA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:49Publicado Intimação do Requisitório em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 10:38Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 10:38Juntada de Certidão
23/03/2026, 15:36Documentos
Certidão
•24/07/2023, 11:36
Decisão
•18/10/2023, 21:12
Decisão
•06/11/2023, 16:26
Decisão
•17/01/2024, 10:35
Sentença
•12/12/2024, 13:19
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•08/06/2025, 08:57
Decisão
•20/07/2025, 22:44
Decisão
•20/07/2025, 22:44
Decisão
•18/09/2025, 14:10
Decisão
•07/10/2025, 10:03
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/10/2025, 10:42
Decisão
•21/01/2026, 10:42
Decisão
•11/03/2026, 15:26