6038053-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANETE DA SILVA DOS SANTOS

CPF 726.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/04/2026, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/11/2025, 22:24

Processo Desarquivado

09/11/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 21:26

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de JANETE DA SILVA DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 14:05

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JANETE DA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: EST Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6038053-13.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

01/10/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/09/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 16:58

Juntada de Certidão

30/09/2025, 16:58

Decorrido prazo de JANETE DA SILVA DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:23

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 12:25

Despacho

•20/07/2025, 22:45

Despacho

•20/07/2025, 22:45

Termo de Audiência

•27/08/2025, 12:02

Sentença

•12/09/2025, 12:33

Sentença

•12/09/2025, 12:33