6036449-17.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.268,07

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLUCIA BELO LOBATO

CPF 432.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

KYRLENN DA COSTA AMARAL

OAB/AP 5072•Representa: ATIVO

LETICIA BELO ALMEIDA

OAB/AP 5416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARLUCIA BELO LOBATO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:35

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 20:12

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 11:23

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de MARLUCIA BELO LOBATO em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de MARLUCIA BELO LOBATO em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/09/2025, 16:19

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:39

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:19

Documentos

Documento de Comprovação

•12/06/2025, 16:13

Despacho

•27/06/2025, 13:30

Despacho

•20/07/2025, 22:45

Despacho

•20/07/2025, 22:45

Decisão

•20/08/2025, 10:51

Decisão

•20/08/2025, 10:51

Termo de Audiência

•25/08/2025, 14:26

Sentença

•25/08/2025, 16:18

Decisão

•26/08/2025, 15:25

Decisão

•02/09/2025, 16:19

Ato ordinatório

•06/11/2025, 14:22

Ato ordinatório

•11/11/2025, 11:34