6040049-46.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.288,89

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VANIA DOS SANTOS SERRA

CPF 661.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VANIA DOS SANTOS SERRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:21

Expedição de Alvará.

09/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 19:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de VANIA DOS SANTOS SERRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/10/2025, 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 00:25

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 09:02

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 11:36

Despacho

•07/07/2025, 11:36

Despacho

•20/07/2025, 22:46

Despacho

•20/07/2025, 22:46

Termo de Audiência

•29/08/2025, 15:48

Despacho

•01/09/2025, 12:02

Despacho

•01/09/2025, 12:02

Sentença

•18/09/2025, 14:09

Decisão

•22/09/2025, 16:55

Decisão

•02/10/2025, 12:56

Ato ordinatório

•28/02/2026, 15:39

Ato ordinatório

•05/03/2026, 19:54