6039438-93.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.726,45

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUDIA BARBOSA DE MELO FERREIRA

CPF 579.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 21:25

Expedição de Alvará.

02/12/2025, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/09/2025, 23:40

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 00:04

Conclusos para decisão

07/09/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/09/2025, 11:18

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 08:31

Despacho

•16/07/2025, 08:31

Despacho

•20/07/2025, 22:45

Despacho

•20/07/2025, 22:45

Despacho

•28/07/2025, 19:53

Despacho

•28/07/2025, 19:53

Termo de Audiência

•28/08/2025, 22:49

Sentença

•29/08/2025, 15:49

Decisão

•01/09/2025, 12:01

Decisão

•08/09/2025, 23:40

Ato ordinatório

•25/11/2025, 09:14

Ato ordinatório

•01/12/2025, 11:00