6000425-28.2023.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.547,82

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

JOANA GONCALVES DE LIMA

CPF 674.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/05/2026, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/05/2026, 14:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/05/2026, 14:15

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2026, 16:56

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:33

Publicado Intimação em 22/07/2025.

24/07/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Considerando a impugnação aos cálculos apresentados para cumprimento de sentença, fica a parte exequente INTIMADA para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Art. 42 da PORTARIA Nº 002/2024-VUCPG.

22/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 00:11

Documentos

Decisão

•17/11/2023, 11:57

Sentença

•24/04/2024, 19:31

Ato ordinatório

•24/05/2024, 10:55

Decisão

•14/05/2025, 11:03

Decisão

•14/05/2025, 11:03

Decisão

•10/02/2026, 16:56