6026300-59.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 38.903,96

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NILSILENE DE SA MACHADO

CPF 838.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/AP 4114•Representa: ATIVO

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/AP 4585•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 13:00

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:34

Processo Desarquivado

25/02/2026, 14:47

Processo Reativado

25/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/02/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:31

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 09:13

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:40

Processo Desarquivado

05/09/2025, 09:40

Documentos

Outros Documentos

•01/05/2025, 23:28

Outros Documentos

•01/05/2025, 23:28

Despacho

•05/05/2025, 19:40

Sentença

•18/07/2025, 14:40

Decisão

•08/09/2025, 09:13

Decisão

•16/03/2026, 11:22