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6012016-46.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
ANDERSON MARTINS VIDALETI
CPF 965.***.***-49
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ALYSSON SANTANA MELLO
OAB/RS 124908•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/10/2025, 22:04Transitado em Julgado em 20/10/2025
21/10/2025, 22:04Juntada de Certidão
21/10/2025, 22:04Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:22Decorrido prazo de ALYSSON SANTANA MELLO em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:31Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 01:42Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 03/10/2025 23:59.
06/10/2025, 09:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025
29/09/2025, 09:53Publicado Intimação em 29/09/2025.
29/09/2025, 09:53Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3 - Dispositivo ISSO POSTO, com base na fundamentação acima, REJEITO a preliminar e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos consubstanciados na petição inicial, decidindo, consequentemente, o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
29/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2025, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2025, 13:14Julgado improcedente o pedido
25/09/2025, 11:52Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 18:41Conclusos para julgamento
24/09/2025, 12:11Documentos
Decisão
•12/03/2025, 08:59
Decisão
•25/03/2025, 09:28
Termo de Audiência
•04/06/2025, 14:18
Despacho
•05/06/2025, 12:22
Termo de Audiência
•13/08/2025, 09:22
Despacho
•13/08/2025, 10:32
Decisão
•16/09/2025, 20:25
Sentença
•25/09/2025, 11:52