6023136-86.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.611,86

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIS CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 433.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 08:21

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 10:05

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:14

Juntada de Certidão

03/03/2026, 12:48

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/12/2025, 21:36

Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 08:23

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/12/2025, 00:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/12/2025, 00:31

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 09:51

Decisão

•30/06/2025, 10:49

Decisão

•05/08/2025, 16:16

Sentença

•25/08/2025, 10:30

Ato ordinatório

•11/09/2025, 08:46

Ato ordinatório

•11/09/2025, 08:46

Decisão

•24/09/2025, 08:12

Ato ordinatório

•24/09/2025, 12:17

Decisão

•09/10/2025, 21:44

Decisão

•09/12/2025, 21:07

Decisão

•16/12/2025, 21:36

Ato ordinatório

•12/03/2026, 10:05

Ato ordinatório

•12/03/2026, 10:05