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0001051-10.2022.8.03.0004
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2022
Valor da Causa
R$ 2.285,41
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Processos relacionados
Partes do Processo
RONIVALDO DA SILVA MIRA
CPF 341.***.***-68
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
NATALI BARATA CASTRO
OAB/AP 3530•Representa: PASSIVO
EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA
OAB/AP 2501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:10Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 06:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:33Publicado Intimação do Requisitório em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:33Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 09:24Juntada de Certidão
15/04/2026, 09:23Juntada de Certidão
15/04/2026, 09:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 09:19Juntada de ofício requisitório de precatório
15/04/2026, 09:19Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 09:19Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
15/04/2026, 09:19Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 15:14Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 11:25Juntada de Certidão
08/04/2026, 11:20Documentos
Certidão
•20/07/2022, 14:22
Certidão
•09/11/2022, 12:17
Certidão
•17/01/2023, 17:42
Certidão
•10/04/2023, 08:58
Certidão
•29/05/2023, 19:38
Decisão
•22/10/2023, 19:53
Decisão
•08/02/2024, 07:49
Decisão
•15/03/2024, 16:47
Decisão
•11/04/2024, 13:40
Decisão
•20/05/2024, 16:35
Decisão
•08/07/2024, 14:19
Decisão
•03/09/2024, 13:00
Decisão
•30/10/2024, 15:54
Decisão
•25/11/2024, 16:03
Despacho
•17/01/2025, 22:33