6005151-07.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.977,44

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

ENIVALDO MOREIRA PALHETA

CPF 816.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.3804-07

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO

OAB/AP 4810•Representa: ATIVO

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS

OAB/AP 5273•Representa: ATIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 12:04

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 12:03

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 09:05

Decorrido prazo de VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 09:05

Decorrido prazo de FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 09:05

Publicado Intimação em 22/07/2025.

24/07/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO para as partes da sentença: SENTENÇA 1. Relatório Dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. 2. Fundamentação 2.1. Preliminar: inépcia da petição inicial Os fatos narrados na exordial são claros, sucintos e precisos, o que possibilitou, sem dúvida nenhuma, o exercício do contraditório e da ampla defesa. Associado a isto, a petição inicial inepta é aquela considerada não apta a produzir efeitos jurídicos em decorrência de vícios, somente sendo possível seu ind

22/07/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

21/07/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:57

Juntada de Certidão

12/06/2025, 08:12

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 10:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

11/06/2025, 14:10

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 10:30

Termo de Audiência

•10/04/2025, 11:13

Despacho

•10/04/2025, 12:20

Termo de Audiência

•11/06/2025, 14:10

Despacho

•12/06/2025, 10:57

Sentença

•21/07/2025, 09:14