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0012948-10.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 54.135,63
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSIMAR VIANA DOS SANTOS
CPF 342.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSIMAR VIANA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
17/08/2025, 07:38Publicado Sentença em 15/08/2025.
17/08/2025, 07:38Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/08/2025, 14:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025, 14:24Conclusos para julgamento
14/08/2025, 14:01Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/08/2025, 14:01Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 09:40Publicado Despacho em 22/07/2025.
24/07/2025, 12:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
24/07/2025, 12:45Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 10:23Conclusos para despacho
21/07/2025, 08:59Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/07/2025, 08:59Juntada de Petição de petição
18/07/2025, 11:37Documentos
Certidão
•20/04/2023, 14:15
Certidão
•18/08/2023, 15:44
Ato ordinatório
•23/10/2023, 07:10
Ato ordinatório
•28/02/2024, 10:18
Decisão
•23/04/2024, 11:10
Despacho
•05/07/2024, 15:51
Despacho
•16/08/2024, 11:52
Decisão
•09/09/2024, 10:05
Decisão
•13/11/2024, 10:46
Decisão
•13/11/2024, 10:45
Decisão
•05/12/2024, 12:06
Decisão
•05/12/2024, 12:06
Ato ordinatório
•11/03/2025, 08:46
Ato ordinatório
•11/03/2025, 08:46
Ato ordinatório
•02/05/2025, 11:09