6013279-16.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FERNANDO RUAN DE CASTRO BEZERRA

CPF 528.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

HERINCK SANTOS DE SOUZA

OAB/AP 2840•Representa: ATIVO

OTNI MIRANDA DE ALENCAR JUNIOR

OAB/AP 803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 15/08/2025

19/08/2025, 09:46

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de FERNANDO RUAN DE CASTRO BEZERRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 03:01

Publicado Intimação em 22/07/2025.

25/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

25/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013279-16.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FERNANDO RUAN DE CASTRO BEZERRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte reclamante pretende que seja reconhecid Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 10:39

Julgado improcedente o pedido

21/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/06/2025, 09:32

Decorrido prazo de FERNANDO RUAN DE CASTRO BEZERRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:40

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 09:52

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 20:57

Decisão

•23/04/2025, 21:09

Decisão

•23/04/2025, 21:09

Sentença

•21/07/2025, 09:51