6002828-29.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.958,59

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALESSANDRA DA CONCEICAO TAVARES MORAES

CPF 007.***.***-40

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA CONCEICAO TAVARES MORAES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:34

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 09:12

Expedição de Alvará.

17/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:11

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA CONCEICAO TAVARES MORAES em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:33

Publicado Intimação em 22/07/2025.

24/07/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 12:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/07/2025, 22:03

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:22

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 01:36

Sentença

•24/03/2025, 08:39

Sentença

•24/03/2025, 08:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 15:37

Decisão

•11/07/2025, 11:23

Decisão

•22/07/2025, 22:03