6062948-72.2024.8.03.0001

Apelação CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RENATO FREITAS DA SILVA JUNIOR

CPF 987.***.***-00

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ALBENIS MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 5798•Representa: ATIVO

DISRAELY MAGALHAES DA SILVA

OAB/AP 4850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Acórdão em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2026, 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:06

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 10:17

Conhecido o recurso de RENATO FREITAS DA SILVA JUNIOR - CPF: 987.998.862-00 (APELANTE) e não-provido

23/04/2026, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:35

Juntada de Certidão

25/03/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•10/12/2024, 08:50

TipoProcessoDocumento#64

•21/02/2025, 21:03

TipoProcessoDocumento#64

•07/07/2025, 13:52

TipoProcessoDocumento#62

•18/07/2025, 19:53

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2025, 11:01

TipoProcessoDocumento#62

•05/02/2026, 21:30

TipoProcessoDocumento#74

•23/04/2026, 10:17

TipoProcessoDocumento#74

•23/04/2026, 10:17