6001022-93.2024.8.03.0000

Agravo de InstrumentoAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Partes do Processo

SOCORRO DE SOUZA RAMOS

CPF 591.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VIVIANE DE LIMA PEREIRA

OAB/AP 4386•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:53

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 13/02/2026

26/02/2026, 12:47

Juntada de Certidão

26/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de ciência

28/11/2025, 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 09:16

Decorrido prazo de VIVIANE DE LIMA PEREIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. RELOTAÇÃO PROVISÓRIA PARA PROTEÇÃO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto por autora de suposto descumprimento de medidas protetivas em ação penal por violência doméstica, insurgindo-se contra decisão que determinou relotação provisória para proteção da vítima. II. Questão em discussã

22/07/2025, 00:00

Conhecido o recurso de SOCORRO DE SOUZA RAMOS - CPF: 591.244.662-04 (AGRAVANTE) e não-provido

10/07/2025, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/07/2025, 11:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•24/09/2024, 10:24

TipoProcessoDocumento#63

•25/09/2024, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2024, 11:06

TipoProcessoDocumento#63

•28/11/2024, 14:23

TipoProcessoDocumento#63

•08/05/2025, 09:45

TipoProcessoDocumento#74

•10/07/2025, 09:49