6004917-25.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.599,86

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TANNA DE VILHENA LIMA

CPF 718.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TANNA DE VILHENA LIMA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/11/2025, 13:14

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 09:21

Juntada de Certidão

04/11/2025, 09:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/11/2025, 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/11/2025, 10:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/10/2025, 10:48

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 09:27

Despacho

•14/02/2025, 09:27

Decisão

•20/05/2025, 09:25

Decisão

•25/06/2025, 22:40

Sentença

•21/07/2025, 11:44

Ato ordinatório

•21/08/2025, 07:53

Ato ordinatório

•21/08/2025, 07:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 15:55

Ato ordinatório

•28/08/2025, 09:10

Ato ordinatório

•28/08/2025, 09:10

Decisão

•31/10/2025, 10:48

Decisão

•07/11/2025, 13:14

Ato ordinatório

•27/01/2026, 10:22

Ato ordinatório

•27/01/2026, 10:22